Termos e condições de utilização

1. SERVIÇOS OFERECIDOS        

1.1 Estes Termos e Condições tem como propósito estabelecer um regulamento para o uso do serviço oferecido pelos Temperos da Anokas aos utilizadores e desta forma, dar a possibilidade de escolha, pelos utilizadores registados e efectivar pedidos para aquisição (via on-line), a entrega no domicílio ou no local de trabalho, de géneros alimentícios fornecidos por nós de acordo com o menu disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos utilizadores, a efectivação do pagamento do valor dos produtos via online ou em numerário na entrega (quando aplicável).

1.2 Os serviços dos Temperos da Anokas consistem, em aproximar, através do nosso site, os utilizadores e os nossos serviços, possibilitando que os utilizadores encaminhem, os pedidos de entrega de géneros alimentícios na sua localização.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao utilizador, o qual se declara ciente, que o serviço oferecido pelos Temperos da Anokas podem ter intermediação para a comercialização da entrega de produtos alimentícios.

1.4 Os valores dos produtos apresentados neste site, é da nossa inteira responsabilidade, os valores dos produtos, em alguns casos, poderão ser diferentes do preço praticado dentro da nossa loja ou até mesmo em Take-Away, sendo a vertente de entregas uma opção extra.

2. REGISTO

2.1 O utilizador, para utilizar os serviços anteriormente descritos, deverá ter capacidade jurídica para actos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no registo, assumindo integralmente a responsabilidade, inclusive cível e criminal pela exactidão e veracidade das informações fornecidas no registo, que poderá ser verificada, a qualquer momento, pelos Temperos da Anokas ou outra entidade contratada pelos Temperos da Anokas para esse efeito.

2.1.1 Em caso de informações incorrectas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correcção, os Temperos da Anokas reserva-se o direito de não concluir o registo em curso e ou, ainda, de bloquear o registo já existente, impedindo o utilizador de utilizar os serviços online até que, a critério dos Temperos da Anokas, a situação de anomalia esteja regularizada. Os Temperos da Anokas reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos registos, ou cancelar os já efectuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de alterar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os utilizadores. Também agirá legalmente, os Temperos da Anokas de tal forma caso verifique o não cumprimento, pelo utilizador, de qualquer obrigação prevista nos presentes Termos e Condições.

2.2 Após o registo ser efectuado com sucesso, o utilizador terá acesso aos serviços por meio de login (nome de utilizador e palavra-chave) dados dos quais o utilizador se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita através do uso do login de sua titularidade.

2.3 O utilizador desde já autoriza sem qualquer reserva e declara-se conhecedor que os dados fornecidos por si vão ser armazenados em servidores em Portugal, mas que podem ser movidos e ou copiados para fora da Comunidade Europeia.

3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

3.1 Efectuado com sucesso o registo do utilizador, este se obriga a não divulgar a terceiros as suas informações pessoais de login (nome de usuário e palavra-chave), além de não permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido das informações de login de sua titularidade.

3.2 O utilizador tem como obrigação, fornecer informações de registo totalmente verídicas e exactas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente de todas as formas jurídicas por todo o conteúdo por si informado no item registo, mantendo actualizado e confirmado para prestação do serviço e entrega dos produtos encomendados.

3.3 O utilizador obriga-se, também, a pagar integralmente o valor dos produtos por si solicitados ou encomendados aos Temperos da Anokas e efectivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line ou por qualquer outra forma, directamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site.

3.4 O utilizador que seja menor de 18 anos de idade não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos ou outros produtos, responsabilizando-se legalmente pela correcta informação de sua idade no item registo.

3.5 O utilizador concorda com o uso das informações de avaliações e feedback dos serviços dos Temperos da Anokas, conforme descrito nestes Termos e Condições.

3.6 O utilizador, terá que ter sempre actualizado os seus contactos telefónicos, de forma a Temperos da Anokas estabeleça contacto por algum motivo relacionado com a sua encomenda. Caso não consigamos estabelecer contacto, os Temperos da Anokas vai cancelar a encomenda sem direito a devolução do pagamento e podendo ser imputados custos ao utilizador.

4. OBRIGAÇÕES DOS TEMPEROS DA ANOKAS

4.1 Os Temperos da Anokas tem como obrigação disponibilizar através no site shop.temperosdaanokas.pt um espaço virtual que permita ao utilizador devidamente registado efectivar pedidos de compra de géneros alimentícios anunciados e comercializados por nós, também, disponibilizar ao utilizador meios de pagamento.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e registos relativos aos utilizadores, assim como valores relativos às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos nos presentes Termos e Condições. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e corrupção de dados por parte de terceiros que, invadindo os sistemas de segurança, consigam aceder à estas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

5.1 Os presentes Termos e Condições poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tendo como objectivo a melhoria dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigor assim que sejam inseridas nestes Termos e Condições, sendo possível ao utilizador manifestar oposição a qualquer dos Termos e Condições modificados, desde que cancele a sua conta, através do site shop.temperosdaanokas.pt.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contacto entre os Temperos da Anokas e o utilizador fica disponibilizado este link, sendo certo que o utilizador se compromete, igualmente, a manter em seu registo de endereço electrónico actualizado, do qual se farão as comunicações a ele enviadas pelos Temperos da Anokas, desde logo tendo validade jurídica e efectividade a esse meio electrónico de troca de informações recíprocas.

6.2 O utilizador, terá que ter sempre actualizado os seus contactos telefónicos, para a eventual necessidade de contacto por parte dos Temperos da Anokas

6.3 O utilizador poderá ser contactado pelos nossos serviços, ao realizar encomendas superiores a 50€, como forma de garantir a veracidade do pedido. Os Temperos da Anokas a seu critério poderá recusar encomendas de valor igual ou superior, se não for possível entrar em contacto com o utilizador, a encomenda considera-se sem efeito, e posteriormente será cancelada pelos nossos serviços.

7. FACTURAÇÃO

7.1 Ao adquirir o serviço ou produtos, o utilizador expressamente aceita, que a factura é emitida no valor global do serviço requisitado após boa cobrança.

7.2 As facturas são enviadas por correio electrónico, que o utilizador indicou ao efectuar o seu registo após boa cobrança.

7.3 O Utilizador ao efectuar a sua encomenda, deverá, caso deseje factura com NIF. indicar no acto do registo da morada.

7.4 O processo de facturação, é efectuado no dia seguinte à aquisição do serviço e depois de boa cobrança.

Decreto-Lei n.º 102/2008

Artigo 36.º

Prazo de emissão e formalidades das facturas

1 - A factura referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º deve ser emitida:
a) O mais tardar no 5.º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido nos termos do artigo 7.º;
b) …

7.5 Em caso de dúvidas sobre a sua facturação, por favor entre em contacto connosco através do formulário em Contacto.

8. PONTOS (TEMPEROS)

8.1 Cada vez que comprar nas nossas lojas online acumulará pontos doravante Temperos, para gastar nas suas compras futuras nas nossas lojas online.

8.2 Os Temperos acumulam entre lojas.

8.3 Os Temperos não podem ser transferidos entre Clientes.

8.4 Em caso de desactivação da conta não existe lugar ao reembolso dos Temperos ou a sua transferência para outra conta.

8.5 São atribuídos na sua conta de Cliente com a seguinte equivalência: 1€ = 2 Temperos.

8.6 Os Temperos acumulados são vitalícios até serem gastos.

8.7 Os Temperos estão disponíveis a partir do momento em que o serviço é pago.

8.8 Os Temperos só podem ser utilizados para as ofertas descritas no programa.

8.9 Para verificar os Temperos deverá fazer login como utilizador.

9. COMPRA DE TEMPEROS

9.1 Para sua comodidade pode comprar Temperos para carregar a sua conta com a seguinte equivalência: 1€ = 100 Temperos.

9.2 Os Temperos quando adquiridos têm uma oferta de até 10%.

9.3 Não é permitido adquirir Temperos com outros Temperos.

9.4 Os Temperos comprados acumulam entre lojas.

9.5 Os Temperos comprados não podem ser transferidos entre Clientes.

9.6 Em caso de desactivação da conta não existe lugar ao reembolso dos Temperos comprados ou a sua transferência para outra conta.

9.7 Os Temperos comprados são vitalícios até serem gastos.

9.8 Os Temperos comprados estão disponíveis a partir do momento em que o serviço é pago e só podem ser gastos nas nossas lojas online.

9.9 Os Temperos comprados só podem ser utilizados para as ofertas descritas no programa.

9.10 Para verificar os Temperos comprados deverá fazer login como utilizador.

10. ACEITAÇÃO DO TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

10.1 O utilizador declara ter lido, entendido e que aceita todas as normas, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições.

11. LEGALIDADE DO TERMOS E CONDIÇÕES

11.1 Ambas as partes elegem como competente sem qualquer reserva para resolver eventuais disputas que venham a surgir da interpretação e cumprimento dos presentes Termos e Condições, o Tribunal da Comarca do Barreiro, renunciando a outro qualquer.

Até aqui, esta é a conversa dos nossos advogados.


A partir daqui estaremos sempre disponíveis como sempre nos conheceram.

Beijokas da Anokas